Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Conselho absolve ex-líder do PP

Busca e Apreensão de Menor

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

Mantida condenação de ex-prefeito piauiense por emissão de notas frias

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-prefeito do município de Cristalândia, no Piauí, Moisés da Cunha Lemos, acusado de usar notas fiscais frias e com data de validade vencida na prestação de contas, além de efetuar despesas em desacordo com normas legais e sem licitação.

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Expresso Queiroz é condenada por danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da transportadora Expresso Queiroz Ltda ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada.

Mutirão Corte Especial: Julgado caso do desembargador Pizzolante acusado de prevaricação

O MPF ajuizou ação penal contra o magistrado, que integra o Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF 2ª Região).

TST condena Banerj por falsidade ideológica no processo

A multa e a indenização foram propostas pelo relator do processo, o juiz convocado Aloysio Corrêa da Veiga. O valor da causa foi fixado em R$ 2 mil, em 1996, quando a ação foi proposta.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.